BPC para Pessoa com Deficiência: Guia Completo 2026
Benefícios Assistenciais

BPC para Pessoa com Deficiência: Guia Completo 2026

Esteves & Ferreira Advocacia
25 de janeiro de 2026
8 min
BPC para Pessoa com Deficiência: Guia Completo 2026
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pelo governo federal para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem ser de família de baixa renda. Em 2026, o valor do BPC é de R$ 1.621,00, acompanhando o aumento do salário mínimo. Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deve atender a cinco critérios essenciais: renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial, inscrição atualizada no Cadastro Único, registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional, e residência no Brasil. A partir de 2 de março de 2026, entra em vigor o uso obrigatório de um formulário padronizado para avaliação biopsicossocial.
Compartilhar:

Precisa de Ajuda?

Tem dúvidas sobre este tema ou precisa de orientação jurídica personalizada? Nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudar você.

  • Consulta inicial gratuita
  • Mais de 10 anos de experiência
  • Atendimento personalizado

Sobre este artigo

Categoria:

Benefícios Assistenciais

Autor:

Esteves & Ferreira Advocacia

Publicado:

25 de janeiro de 2026

Tempo de leitura:

8 min